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Beatriz Sobrinho
Publicações
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12
)
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Artigos (12)
Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
30 anos de Código de Defesa do Consumidor
No dia 11 de setembro de 2020, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) completou 30 anos de sua promulgação. No entanto, se pensarmos no contexto histórico e social em que foi editada a...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
A teoria do desvio produtivo do consumidor
Quem nunca passou horas ao telefone, junto ao O800 (serviço de SAC) de empresas de telefonia para tentar cancelar um plano telefônico ou de um banco para tentar cancelar uma cobrança indevida?...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
É possível exigir a troca imediata de um produto com vício?
Uma questão muito frequente nas ações judiciais de consumo é saber se a regra do direito de arrependimento prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (que é aquela que permite ao...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
A tolerância dos consumidores e as companhias aéreas
Já há algum tempo as companhias aéreas vinham reclamando do elevado números de ações judicial movidas contra elas no Judiciário brasileiro, que representam 98,5% das ações cíveis ajuizadas contra as...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
A banalização do dano moral e o mero dissabor
Ao longo dos meus anos de advocacia, atuando sobretudo na defesa de empresas nas demandas dos consumidores, já tive a oportunidade de ver diversas ações que não passavam de meras aventuras jurídicas...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
Os contratos de franquia e o coronavírus
A pandemia do Coronavírus tem sido usada por muitos como motivo de força maior e de caso fortuito (previsto no art. 393 do Código Civil) para justificar o inadimplemento de alguns contratos e até...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
Quem deve assumir o risco do chargeback?
Um dos maiores vilões das empresas que atuam no ecommerce é o chargeback , que nada mais é do que a contestação pelo titular do cartão de uma compra efetuada por cartão de crédito ou débito. O...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
Como ficam as mensalidades escolares durante a pandemia?
Por conta da pandemia do Coronavírus fomos surpreendidos com a informação de que as aulas escolares seriam suspensas e as escolas e universidades seriam fechadas temporariamente. Acreditava-se,...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
Relação de consumo e a nova lei de franquia
A nova lei de franquia (Lei nº 13.966 /2019) entrou em vigor no dia 25/03/20 e trouxe algumas novidades para o setor. Dentre as mudanças, uma delas, prevista logo no seu art. 1º, refere-se à exclusão...
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Beatriz Sobrinho
Artigo ·
há 4 anos
A MP 948/20 e os cancelamentos de eventos e viagens
Por conta da “quarentena” decretada pelos Governos e Prefeituras, muitos foram surpreendidos com o cancelamento de eventos e viagens, surgindo, assim, a dúvida de como seriam ressarcidos pelos...
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